quinta-feira, 4 de maio de 2017

Pelo fim do imposto sobre medicamentos

Esta semana senti no bolso o peso dos impostos e do Estado brasileiro sobre o consumidor. Ao comprar não mais que três medicamentos me assustei com o total da compra: R$ 70,00. Em pesquisa recente do  Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), foi apurado que a carga tributária brasileira sobre remédios - assim como em outros produtos - é assustadoramente alta. Em média, 31,3% do valor final de um medicamento é imposto. O Rio de Janeiro é o estado com a alíquota mais alta (32,74%) e o Paraná (25,74%) tem a menor alíquota entre todos os estados. Incidem sobre medicamentos vários tributos entre eles destaco o ICMS, IPI, II (Imposto de Importação), PIS e COFINS. A porcentagem varia de medicamento para medicamento, mas em média um terço do valor medicamento é imposto. Um absurdo. 

A Lei dos Genéricos de 1999,  reconheceu patentes internacionais  e foi um bom incentivo a concorrência no mercado farmacêutico, o que barateou o preço de remédios, no entanto a carga tributária incidente ainda é o grande vilão do consumidor. Mesmo o remédio sendo genérico, a carga tributária faz com que o Brasil seja um dos países mais caros para se comprar medicamentos no mundo. A média mundial dos principais mercados farmacêuticos, excluindo o Brasil, é de 6,3% de impostos sobre medicamentos.

 Se por um lado em alguns países há isenção de impostos sobre medicamentos, por serem considerados essenciais, o Brasil vai na contra-mão e tem as maiores taxas sobre medicamentos. A alta carga tributária dificulta a expansão do setor farmacêutico e, em última análise, o consumidor. E acrescento, os mais atingidos, como sempre, são os mais pobres. 

A situação fica ainda pior, no Brasil existe a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Criada em 2003 pelo governo Lula, o órgão é o responsável por ditar reajustes ao mercado farmacêutico. Além de onerar o setor com a maior caraga tributária do mundo, o Estado brasileiro ainda regula o reajuste de preços. Típico de economias planificadas e centralizadas, a regulação estatal é o maior inimigo do mercado. Regulação estatal e carga tributária excessiva resulta em prejuízo para o consumidor. Há outro fator que encarece os medicamentos no Brasil, a alta do dólar. A maior parte dos insumos usados na indústria farmacêutica são importados e cotados pela moeda norte-americana, quanto mais caro o dólar estiver, mais caro será a fabricação e produção de medicamentos. 

A minha guerra contra a tirania estatal será eterna. Quem me conhece sabe que para mim quanto menor o Estado, melhor, mas na questão dos medicamentos é urgente que o Estado diminua sua participação. A presença do Estado na forma de impostos é o estrangulamento do consumidor brasileiro. 

Por fim, me recordo da frase da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em recente entrevista ao Pedro Bial: "O Estado já é mínimo, para aqueles que precisam de um medicamento ou de um atendimento e não recebem". Pois é, ministra, se os impostos não fossem tão altos talvez fosse possível ter acesso a tudo isso sem grandes problemas. A redução de impostos é o melhor programa social que um governo pode dar. 


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