quinta-feira, 11 de junho de 2015

Censura nunca mais

Ontem, (10/06), o Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, decidiu derrubar a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias. Com a decisão da Suprema Corte, escritores estão livres para escrever biografias sem a prévia autorização do biografado ou de seus familiares.

Todos os nove ministros presentes no julgamento acompanharam o voto da relatora da ação, ministra Cármen Lúcia. Em seu voto, a ministra ressoltou: "não se escreve apenas a vida de uma pessoa, mas os relatos de um povo, os caminhos de uma sociedade.
A decisão do STF é um suspiro democrático em meio a tormenta que o país enfrenta. Em todas as esferas. O próprio STF perde credibilidade à medida que "coleguinhas" do partido no poder são indicados à Corte. Mas, em relação a este assunto, o STF cumpriu seu papel e defendeu a Constituição e concomitantemente o sistema democrático brasileiro.

Além de um alívio para a democracia, a decisão do STF é um balde de água fria nas ideias mirabolantes e anti-democráticas do Procure Saber. Formado por ícones da MPB, o grupo revelou seu viés censor ao se posicionar ferrenhamente contrário à liberação das biografias não autorizadas. Entre os integrantes, alguns dos mais "ilustres" expressaram em entrevistas e artigos sua posição de censurar previamente um livro. Baluartes da luta pelo fim da censura nos tempos do Regime Militar, Caetano Veloso e Chico Buarque estão entre os integrantes. O mundo dá voltas.

Não há espaço para a censura na democracia. E não venham com eufemismos baratos. A palavra é essa. Censura. Se, por meio do aparato legal de Estado, alguém é impedido de expressar suas opiniões, por escrito ou não, só há uma palavra. Os tempos de censura, felizmente, se foram. Livros serem recolhidos das prateleiras por seu conteúdo é inaceitável em qualquer democracia.

A liberdade para escrever, publicar, expressar opiniões de maneira geral é imprescindível. A liberdade deve reger a democracia. No entanto, ainda que a liberdade  para tal deva existir, enfrentar as consequências e conflitos subsequentes é parte do pacote democrático. Os membros do Procure Saber que, supostamente  tinham sua privacidade invadida, devem ficar cientes que eles têm todo o direito de recorrer ao judiciário. Caso haja crime naquilo que for publicado, o autor deve ser penalizado. Não há salvo-conduto. Mas vedar a liberdade de expressão e proibir um livro antes mesmo dele ser publicado? Inaceitável no século XXI

Como pessoas públicas, acho que os membros do Procure Saber, tão apavorados com a suposta invasão, deveriam ter em mente que, como disse a ministra Cármen Lúcia: "a vida é uma experiência de risco". Principalmente se você for uma figura pública.
Censurados uma vez, são agora os mais novos censores

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