terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Comissão da Verdade, a serviço de quem?

Ontem (15/12), em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, José Miguel Vivanco, diretor-executivo da divisão Américas da ONG Human Rights Watch, disse o óbvio sobre os crimes cometidos durante a ditadura civil-militar (1964-1985). Segundo ele, "Foi um erro. Não pode haver dois pesos e duas medidas. Se houve abusos cometidos por grupos armados irregulares, isso deve constar de informes dessa natureza. E também haveria servido para mostrar a magnitude dos abusos cometidos pelo Estado e a magnitude dos crimes cometidos pelos grupos armados.".

sábado, 13 de dezembro de 2014

Os perigos da reforma política do PT

"Quem detém o poder constituinte, ou seja, de constituir castamente, virginalmente o novo, detém o poder de desconstituir o velho e desconstituir por inteiro."

"Convocada a constituinte, fica à mercê da constituinte."

"Nenhuma constituição tem vocação para o suicídio. Convocar uma constituinte é inconstitucional. É uma ruptura com a ordem constitucional vigente." 

"O fórum, a casa de debates é o Congresso Nacional."

"O plebiscito é um cheque em branco."

As palavras acima são do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. Os dizeres do ex-ministro deixam claro que a possibilidade de uma constituinte exclusiva para reforma política é perigosa, além de abrir um horizonte constitucional obscuro. Ayres Britto também afirma que uma constituinte "torna-se dependente dos humores políticos do momento". E por que não da maioria política do momento.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Desestatizar

Os escândalos revelados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, dentro da Petrobrás indicam um horizonte que há muito deveria ser considerado pelo governo e pela sociedade: a desestatização da estatal do petróleo (e não somente dela). A operação, deflagrada em março deste ano, investiga o pagamento de propina a executivos da Petrobrás e a políticos por parte de empreiteiras para o favorecimento na obtenção de contratos em obras da estatal. Os contratos das empresas com a Petrobrás chegam a R$ 59 bilhões. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobrás, já era investigado sob acusação de ter recebido propina para conceder parecer favorável em relação a compra da refinaria de Pasadena, no Texas. A compra da refinaria teria dado prejuízo a estatal brasileira. O ex-diretor também foi apontado como um dos principais beneficiados no esquema de desvio de dinheiro da estatal.

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

O Congresso subserviente avaliza crime fiscal

Foi aprovado ontem (4/12), em sessão conjunta do Congresso Nacional, o texto base da PLN36, projeto de lei do Congresso Nacional que permite ao governo federal abater da meta de superávit primário os investimentos do governo no PAC e 100% da perda de receita com desonerações tributárias. Os gastos no PAC e com as desonerações somam R$130,4 bilhões, assim, o valor supera o estipulado pela meta de superávit na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que era de R$116,1 bilhões. O governo federal, com a aprovação da lei, fará um superávit, mesmo que as contas estejam em déficit. A manobra política tem o objetivo de livrar a presidente Dilma de enfrentar consequências jurídicas, caso não cumpra a meta de superávit.